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Felisberto de Souto Xavier
Teixeira (PB)
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Direito Administrativo
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Felisberto de Souto Xavier
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Ação Negatória de Paternidade cumulada com Retificação de Registro Civil
Wander Fernandes
·
há 8 anos
Parabéns pela Petição. Muito bem redigida e bem objetiva. Excelente!
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Wander Fernandes
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Ação Negatória de Paternidade cumulada com Retificação de Registro Civil
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Modelos e artigos relacionados: Modelo de Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação Cível: AC XXXXX-63.2013.4.04.7000 PR
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. MULTA. PENALIDADE APLICADA. A escolha da penalidade aplicável é atividade administrativa enquadrada no âmbito do poder discricionário da autorid...
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